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O princípio da proporcionalidade e o direito fundamental à ação: um estudo constitucionalmente adequado acerca das limitações ao direito de ação

dc.contributor.authorLima, George Marmelsteinpt_BR
dc.date.accessioned2008-09-19T18:22:11Zpt_BR
dc.date.accessioned2008-11-20T20:37:10Z
dc.date.available2008-09-19T18:22:11Zpt_BR
dc.date.available2008-11-20T20:37:10Z
dc.date.issued2000pt_BR
dc.description.abstractEstudo acerca da aplicação do princípio da proporcionalidade e as limitações ao direito de ação.pt_BR
dc.identifier.citationThemis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 3, n. 1, p. 125-151, 2000.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18125
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofThemis : Revista da ESMECpt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidadept_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectNorma constitucionalpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.titleO princípio da proporcionalidade e o direito fundamental à ação: um estudo constitucionalmente adequado acerca das limitações ao direito de açãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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