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O princípio do duplo grau de jurisdição e o ordenamento constitucional brasileiro

dc.contributor.authorRodrigues, Enrique Feldenspt_BR
dc.date.accessioned2008-08-27T20:36:01Zpt_BR
dc.date.accessioned2008-11-20T20:46:23Z
dc.date.available2008-08-27T20:36:01Zpt_BR
dc.date.available2008-11-20T20:46:23Z
dc.date.issued2008pt_BR
dc.description.abstractAborda os fundamentos do duplo grau de jurisdição, sua abrangência e conteúdo segundo a doutrina e a jurisprudência brasileira. Examina a garantia do princípio do duplo grau de jurisdição no ordenamento jurídico brasileiro e na constituição federal.pt_BR
dc.identifier.citationRODRIGUES, Enrique Feldens. O princípio do duplo grau de jurisdição e o ordenamento constitucional brasileiro. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 5, p. 121-143, 2008. Disponível em: <http://www.ajufergs.org.br/revistas/rev05/revista_05.pdf >. Acesso em: 22 ago. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18334
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista AJUFERGSpt_BR
dc.subjectJurisdição, Brasilpt_BR
dc.subjectGrau de jurisdição, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subjectContraditório, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de defesa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPrincípio do contraditório
dc.subject.otherDireito de ampla defesa
dc.titleO princípio do duplo grau de jurisdição e o ordenamento constitucional brasileiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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