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La congruencia en el proceso laboral = The congruence of the labor process

dc.contributor.authorToselli, Carlos Alberto
dc.date.accessioned2014-06-27T14:12:51Z
dc.date.available2014-06-27T14:12:51Z
dc.date.issued2013
dc.description.abstractAnalisa o princípio da congruência no âmbito do Direito do Trabalho. Discorre sobre a inconsistência nos julgamentos dos processos trabalhistas na Argentina. Expõe sobre a nulidade das sentenças transitadas em julgado nos processos trabalhistas. Examina as relações trabalhistas entre empregado e empregador de acordo com a legislação vigente. Destaca a aplicação da lei no tempo e sua relação com o princípio da segurança jurídica.pt_BR
dc.identifier.citationRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 42, p. 175-193, jan./jun. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/75360
dc.language.isoespt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Argentina
dc.subjectJuiz, poderes e atribuições, Argentina
dc.subjectJurisprudência, Argentina
dc.subjectCausa petendi, Argentina
dc.subjectTutela jurisdicional, Argentina
dc.subject.otherDireito judiciário do trabalho
dc.subject.otherDireito processual do trabalho
dc.subject.otherDireito processual trabalhista
dc.subject.otherDireito, jurisprudência
dc.subject.otherCausa de pedir
dc.subject.otherTutela jurídica
dc.titleLa congruencia en el proceso laboral = The congruence of the labor processpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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