Desburocratização do divórcio conversão : projeto de lei que prevê a conversão automática da separação judicial definitiva em divórcio, decretada judicialmente, após decorrido o prazo legal
| dc.contributor.author | Canellas, Maria Isabel Jesus Costa | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2008-10-03T22:36:44Z | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2008-11-20T21:01:46Z | |
| dc.date.available | 2008-10-03T22:36:44Z | pt_BR |
| dc.date.available | 2008-11-20T21:01:46Z | |
| dc.date.issued | 2005 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Apresenta uma análise crítica do Projeto de Lei n.º 5.698/2005. Propõe o Projeto de Lei a alteração de dois dispositivos do novo Código Civil brasileiro, prevendo a conversão automática da separação definitiva em divórcio, decretada judicialmente, após decorrido o prazo legal, sem que qualquer das partes tenha manifestado arrependimento durante esse interregno de tempo. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CANELLAS, Maria Isabel Jesus Costa. Desburocratização do divórcio conversão: projeto de lei que prevê a conversão automática da separação judicial definitiva em divórcio, decretada judicialmente, após decorrido o prazo legal. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 44, p. 379-391, set./dez. 2005. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe/ripe_arquivos/ripe44.pdf>. Acesso em: 2 out. 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18690 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos | pt_BR |
| dc.subject | Divórcio, regulamentação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Separação judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Separação conjugal | |
| dc.title | Desburocratização do divórcio conversão : projeto de lei que prevê a conversão automática da separação judicial definitiva em divórcio, decretada judicialmente, após decorrido o prazo legal | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |