Roubo circunstanciado (art. 157, I, CP) : desnecessidade de apreensão e perícia na arma de fogo e a decisão do STF (HC nº 96.099) : aplicação do princípio da proibição da proteção insuficiente
| dc.contributor.author | Oshiro, Glaucio Ney Shiroma | |
| dc.date.accessioned | 2012-03-22T12:42:28Z | |
| dc.date.available | 2012-03-22T12:42:28Z | |
| dc.date.issued | 2011-07 | |
| dc.description | Trata-se de jurisprudência comentada. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Analisa decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da desnecessidade de apreensão de arma de fogo e consequente perícia para que seja caracterizado o crime de roubo circunstanciado, previsto no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, quando presentes outros elementos que comprovem a utilização daquele tipo de arma na prática do crime. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | OSHIRO, Glaucio Ney Shiroma. Roubo circunstanciado (art. 157, I, CP): desnecessidade de apreensão e perícia na arma de fogo e a decisão do STF (HC nº 96.099): aplicação do princípio da proibição da proteção insuficiente. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 10, n. 17, p. 167-173, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45263>. Acesso em: 15 mar. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/45263 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Roubo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Arma de fogo, apreensão, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Perícia (processo penal), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Prova (direito penal), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | pt_BR |
| dc.title | Roubo circunstanciado (art. 157, I, CP) : desnecessidade de apreensão e perícia na arma de fogo e a decisão do STF (HC nº 96.099) : aplicação do princípio da proibição da proteção insuficiente | pt_BR |
| dc.title.alternative | Roubo circunstanciado ( art. 157, I, CP ) : desnecessidade de apreensão e perícia na arma de fogo e a decisão do STF ( HC n. 96099 ) : aplicação do princípio da proibição da proteção insuficiente | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |