Audiência de apresentação/custódia (Resolução CNJ 213/2015)
dc.contributor.author | Marcão, Renato | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-04-07T19:25:39Z | |
dc.date.available | 2017-04-07T19:25:39Z | |
dc.date.issued | 2017 | |
dc.description | - Disponível também nas seguintes publicações: | |
dc.description | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 13, n. 75, p. 66-73, dez./jan. 2017. | |
dc.description | Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 195-202, abr./maio 2017. | |
dc.description | Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 19, p. 719-715, 1. quinz. out. 2017. | |
dc.identifier.citation | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 76, 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/109240 | |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) | pt_BR |
dc.subject | Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), resolução | pt_BR |
dc.subject | Competência | pt_BR |
dc.subject | Prisão | pt_BR |
dc.subject | Prazo (processo penal) | pt_BR |
dc.subject.other | Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Resolução 213 | pt_BR |
dc.subject.other | Competência judiciária | pt_BR |
dc.subject.other | Audiência de custódia | pt_BR |
dc.subject.other | Audiência de apresentação | pt_BR |
dc.subject.other | Prazo judicial (processo penal) | pt_BR |
dc.subject.other | Prazo processual penal | pt_BR |
dc.title | Audiência de apresentação/custódia (Resolução CNJ 213/2015) | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dspace.entity.type | Publication | pt_BR |