Constitucionalidade da supressão do duplo grau de jurisdição: artigo 515 § 3º do CPC
| dc.contributor.author | Mendes, Claudia Brodt | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ragazzi, José Luiz | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2008-06-20T13:41:38Z | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2008-11-20T20:39:04Z | |
| dc.date.available | 2008-06-20T13:41:38Z | pt_BR |
| dc.date.available | 2008-11-20T20:39:04Z | |
| dc.date.issued | 2007 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Analisa pontos controvertidos do parágrafo terceiro do artigo 515 do Código de Processo Civil brasileiro. O referido dispositivo permite aos tribunais, na hipótese de interposição de recurso de apelação visando à reforma de sentença terminativa, adentrar na análise do meritum causae, desde que se trate de questão exclusivamente de direito ou esteja, o processo, em condições de imediato julgamento. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MENDES, Claudia Brodt; RAGAZZI, José Luiz. Constitucionalidade da supressão do duplo grau de jurisdição: artigo 515 § 3º do CPC. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos: Divisão Jurídica, Bauru, SP, v. 41, n. 48, p. 325-336, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/>. Acesso em: 19 jun. 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18168 | |
| dc.relation.ispartof | Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos | pt_BR |
| dc.subject | Grau de jurisdição, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio constitucional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Apelação (processo civil), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Efeito devolutivo, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Constitucionalidade da supressão do duplo grau de jurisdição: artigo 515 § 3º do CPC | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |