A responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional
| dc.contributor.author | Hendges, Carla Evelise Justino | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2008-08-22T22:06:32Z | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2008-11-20T21:08:56Z | |
| dc.date.available | 2008-08-22T22:06:32Z | pt_BR |
| dc.date.available | 2008-11-20T21:08:56Z | |
| dc.date.issued | 2008 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Apresenta breve estudo sobre a responsabilidade do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional. Busca-se uma caracterização da função jurisdicional e da jurisdição no Estado Democrático de Direito. Examina-se a hipótese de responsabilização posta no texto constitucional e na legislação brasileira, e analisa as abordagens doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, procurando identificar se há possibilidade de responsabilização do Estado pela demora na prestação jurisdicional, e em quais hipóteses esta responsabilidade se configura. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | HENDGES, Carla Evelise Justino A responsabilidade do estado pela demora na prestação jurisdicional. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 5, p. 11-50, 2008. Disponível em: <http://www.ajufergs.org.br/revistas/rev05/revista_05.pdf>. Acesso em: 22 ago. 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18855 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista AJUFERGS | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade do Estado | pt_BR |
| dc.subject | Administração da justiça | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
| dc.subject | Tutela jurisdicional | pt_BR |
| dc.subject.other | Administração judiciária | |
| dc.subject.other | Gestão da justiça | |
| dc.subject.other | Morosidade da justiça | |
| dc.subject.other | Estado, responsabilidade | |
| dc.subject.other | Responsabilidade internacional do Estado | |
| dc.subject.other | Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional) | |
| dc.title | A responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |