Direito à educação : a concretização de um direito fundamental em matéria de política pública, pela via da ACP
| dc.contributor.author | Carvalho, Fabiana Rezende | |
| dc.date.accessioned | 2010-04-15T18:50:32Z | |
| dc.date.available | 2010-04-15T18:50:32Z | |
| dc.date.issued | 2009-12 | |
| dc.description | Trata-se de jurisprudência comentada | pt_BR |
| dc.description.abstract | Comenta decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu o direito à educação como direito fundamental e suficiente para obrigar a diligência do Estado do Rio de Janeiro no sentido de assegurá-la, afastando qualquer premissa de ofensa ao princípio da separação dos Poderes. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CARVALHO, Fabiana Rezende. Direito à educação: a concretização de um direito fundamental em matéria de política pública, pela via da ACP. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 13, p. 335-348, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28701>. Acesso em: 24 mar. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28701 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Ação civil pública, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito à educação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Política social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Poder público, controle judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | pt_BR |
| dc.title | Direito à educação : a concretização de um direito fundamental em matéria de política pública, pela via da ACP | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |