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Resolução n. 4 de 15 de maio de 2009

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
dc.contributor.otherPREen
dc.date.accessioned2009-05-18T12:27:33Z
dc.date.available2009-05-18T12:27:33Z
dc.date.created2009-05-15
dc.date.issued2009-05-18
dc.descriptionInclui anexoen
dc.description.abstractDispõe sobre o processo administrativo de devolução de valores indevidamente recebidos por membro ou por servidor do Superior Tribunal de Justiça.en
dc.description.statusREVOGADOpt_BR
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 18 maio 2009.en
dc.identifier.other4en
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21304
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.hasversionRESOLUÇÃO n. 10 de 25.11.2009, publicada no DJe de 26.11.2009 (Revogação)pt_BR
dc.relation.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/25857pt_BR
dc.rightsOpen access
dc.subjectProcesso administrativoen
dc.subjectRemuneraçãoen
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)en
dc.subject.otherProcedimento administrativo
dc.titleResolução n. 4 de 15 de maio de 2009en
dc.typeResoluçãoen
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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