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O princípio do "ne bis in idem" no direito penal internacional

dc.contributor.authorJapiassú, Carlos Eduardo Adriano
dc.date.accessioned2009-11-16T20:33:53Z
dc.date.available2009-11-16T20:33:53Z
dc.date.issued2004
dc.description.abstractTrata do problema do "ne bis in idem" no Direito Penal Internacional, analisando os aspectos da concorrência horizontal (trans)nacional, da concorrência vertical e os casos de concorrência entre jurisdições internacionais.pt_BR
dc.identifier.citationRevista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes (RJ), v. 4/5, n. 4/5, p. 91-122, 2003/2004.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/25705
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Faculdade de Direito de Campospt_BR
dc.subjectDireito Penal Internacionalpt_BR
dc.subjectJurisdição penal internacionalpt_BR
dc.subjectCompetência penalpt_BR
dc.subjectEficácia da lei no espaçopt_BR
dc.subjectExtraterritorialidadept_BR
dc.subjectSentença estrangeirapt_BR
dc.subjectTribunal internacionalpt_BR
dc.subject.otherExterritorialidade
dc.subject.otherSentença judicial estrangeira
dc.subject.otherSentença judiciaria estrangeira
dc.titleO princípio do "ne bis in idem" no direito penal internacionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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