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Resolução n. 10 de 28 de dezembro de 1989

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSASEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

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Diário da Justiça, 29 dez. 1989. Seção 1, p. 18713. Republicado no DJ, 11 jan. 1990, Seção 1, p. 106.Boletim de Serviço do STJ, n. 2, p. 5, 31 jan. 1990.

Resumo

Dispõe sobre a aplicação, aos servidores do Superior Tribunal de Justiça, do art. 6º e seu parágrafo único da Lei n. 7.971, de 21.12.1989, que resolve sobre a concessão de Gratificação Extraordinária.

Notas

Republicado por ter saído com incorreção no original.Revoga a Resolução n. 24 de 27 de novembro de 1986Revoga a Resolução n. 5 de 10 de maio de 1989Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.

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