Os novos desafios do Poder Judiciário em reconhecer a isenção do imposto causa mortis aos hipossuficientes frente ao Direito Constitucional de acesso à herança (Art. 5°, inciso XXX, CRFB/88)
| dc.contributor.author | Miguel, Flávio Souto Meirelles Annechino Moreira | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-09-24T01:00:45Z | |
| dc.date.available | 2020-09-24T01:00:45Z | |
| dc.date.issued | 2020 | |
| dc.identifier.citation | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 249-276, maio/ago. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/147274 | |
| dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
| dc.publisher | Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.subject | Imposto de transmissão, isenção | |
| dc.subject | Hipossuficiência | |
| dc.subject | Herança (direito das sucessões), aspectos constitucionais | |
| dc.subject | Assistência judiciária | |
| dc.subject | Imposto de transmissão, jurisprudência, Rio de Janeiro (RJ) | |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana | |
| dc.subject.other | Imposto de herança e transmissão | |
| dc.subject.other | Imposto de transmissão causa mortis | |
| dc.subject.other | Imposto sobre herança | |
| dc.subject.other | Transmissão causa mortis | |
| dc.subject.other | Herança (direito) | |
| dc.subject.other | Herança e sucessão | |
| dc.subject.other | Herança e sucessão (direito civil) | |
| dc.subject.other | Advocacia de ofício | |
| dc.subject.other | Assistência judiciária gratuita | |
| dc.subject.other | Assistência jurídica | |
| dc.subject.other | Imposto de herança e transmissão | |
| dc.subject.other | Imposto de transmissão causa mortis | |
| dc.subject.other | Imposto sobre herança | |
| dc.subject.other | Transmissão causa mortis | |
| dc.subject.other | Proteção da dignidade da pessoa humana | |
| dc.title | Os novos desafios do Poder Judiciário em reconhecer a isenção do imposto causa mortis aos hipossuficientes frente ao Direito Constitucional de acesso à herança (Art. 5°, inciso XXX, CRFB/88) | pt_BR |
| dc.title.alternative | Os novos desafios do Poder Judiciário em reconhecer a isenção do imposto causa mortis aos hipossuficientes frente ao Direito Constitucional de acesso à herança (Artigo 5°, inciso XXX, Constituição da República Federativa do Brasil/88) | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |