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A derrotabilidade da regra tributária = The defeasibility of the tax rule

dc.contributor.authorFensterseifer, Wagner Arnoldpt_BR
dc.date.accessioned2022-05-31T01:26:08Z
dc.date.available2022-05-31T01:26:08Z
dc.date.issued2018
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 443-468, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/165019
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica
dc.subjectHermenêutica
dc.subjectLegislação tributária
dc.subjectObrigação tributária
dc.subjectPrincípio da razoabilidade
dc.subject.otherExegese
dc.subject.otherHermenêutica jurídica
dc.subject.otherInterpretação da lei
dc.subject.otherInterpretação jurídica
dc.subject.otherLei, interpretação
dc.subject.otherDireito tributário, legislação
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)
dc.subject.otherJuízo da razoabilidade
dc.subject.otherJuízo de razoabilidade
dc.titleA derrotabilidade da regra tributária = The defeasibility of the tax rulept_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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