A evolução do protesto por novo júri no direito brasileiro
| dc.contributor.author | Ponte, Antônio Carlos da | |
| dc.date.accessioned | 2009-07-09T17:19:18Z | |
| dc.date.available | 2009-07-09T17:19:18Z | |
| dc.date.issued | 1995 | |
| dc.description | - Disponível também na Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 85, n. 726, p. 483-490, abr. 1996. | |
| dc.description.abstract | Critica a supressão do protesto por novo juri do atual anteprojeto do Código de processo penal, sob a justificativa de que sua eliminação é uma exigencia dos tempos e da necessidade de aplicação da pena justa. Relembra que o referido instituto foi criado visando possibilitar um segundo julgamento aos reus condenados às penas mortes ou galés perpétuas, dada a irreparabilidade do eventual erro judiciário. Faz ainda um breve histórico da sua utilização na Inglaterra, França e Portugal. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Justitia, São Paulo, v. 57, n. 171, p. 11-17, jul./set. 1995. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/22804 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
| dc.subject | Tribunal do júri | pt_BR |
| dc.subject | Recurso (processo penal) | pt_BR |
| dc.title | A evolução do protesto por novo júri no direito brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |