Concessão de medicamentos e divisão das responsabilidades dos órgãos do SUS
| dc.contributor.author | Cardoso, Oscar Valente | |
| dc.date.accessioned | 2010-02-10T17:00:54Z | |
| dc.date.available | 2010-02-10T17:00:54Z | |
| dc.date.issued | 2009-11 | |
| dc.description.abstract | Enfoca a constitucionalidade da Lei nº 8.080, de 1990, discorrendo acerca das responsabilidades da União, Distrito Federal, Estados e Municípios, para o melhor funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo o fornecimento de medicamentos. Tece considerações sobre a descentralização da prestação de serviços, para Estados e Municípios, tratada na referida lei. Comenta a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe, dentre outras coisas, sobre as transferências de recursos financeiros na área de saúde. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CARDOSO, Oscar Valente. Concessão de medicamentos e divisão das responsabilidades dos órgãos do SUS. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 11, p. 57-58, nov. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27118>. Acesso em: 9 fev. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27118 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região | pt_BR |
| dc.subject | Medicamento, distribuição, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Prestação de serviços, descentralização, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) | pt_BR |
| dc.subject | Constitucionalidade das leis, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Política de saúde, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | União federal, responsabilidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Estado (unidade da federação), responsabilidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Município, responsabilidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito à saúde, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Ministério da Saúde (MS) | pt_BR |
| dc.subject.other | Droga lícita | |
| dc.subject.other | Remédio | |
| dc.subject.other | Política médica | |
| dc.subject.other | Saúde | |
| dc.title | Concessão de medicamentos e divisão das responsabilidades dos órgãos do SUS | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |