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Ainda sobre o efeito vinculante

dc.contributor.authorNorthfleet, Ellen Gracie
dc.date.accessioned2011-03-11T18:16:10Z
dc.date.available2011-03-11T18:16:10Z
dc.date.issued1996
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 33, n. 131, p. 133-134, jul./set. 1996.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/36292
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectEfeito vinculantept_BR
dc.subjectTribunal Supremo, Sumulapt_BR
dc.subjectTribunal Superior, Sumulapt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherSúmula vinculante
dc.titleAinda sobre o efeito vinculantept_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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