Voltar à página inicial
 

Sigilo bancário

dc.contributor.authorRoque, Maria José Oliveira Lima
dc.date.accessioned2011-08-30T17:39:55Z
dc.date.available2011-08-30T17:39:55Z
dc.date.issued2003
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractApresenta duas correntes de análise do sigilo bancário. Uma sustentada na Constituição Federal, que defende o direito à intimidade, que é um campo nebuloso do direito por não possuir definição fechada. A segunda corrente entende que o sigilo bancário é uma decorrência da atividade comercial, tem fulcro na Lei, ou nos costumes, mas não na Constituição Federal. Expõe também a origem das duas correntes, que está na história dos bancos e na natureza do sigilo bancário.pt_BR
dc.identifier.citationROQUE, Maria José Oliveira Lima. Sigilo Bancário. Jurisprudência brasileira, cível e comércio, n. 197, p. 45-60, 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41012
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectSigilo bancário, direito comparado, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos da personalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectPrivacidade, Brasilpt_BR
dc.subjectLavagem de dinheiro, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito de personalidade
dc.subject.otherDireitos da individualidade
dc.subject.otherDireitos de estado
dc.subject.otherDireitos personalíssimos
dc.subject.otherDireitos privados de personalidade
dc.subject.otherDireitos sobre a própria pessoa
dc.subject.otherPersonalidade (direito)
dc.subject.otherPersonalíssimo
dc.titleSigilo bancáriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

Arquivos

Endereço

SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília (DF)
Como chegar

Telefones Úteis

Informações gerais
+55 61 3319.8000

SIC

Reclamações, sugestões
e elogios
Ouvidoria: +55 61 3319.8888

Contato Biblioteca

[email protected]
+55 61 3319.9880