Sigilo bancário
dc.contributor.author | Roque, Maria José Oliveira Lima | |
dc.date.accessioned | 2011-08-30T17:39:55Z | |
dc.date.available | 2011-08-30T17:39:55Z | |
dc.date.issued | 2003 | |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Apresenta duas correntes de análise do sigilo bancário. Uma sustentada na Constituição Federal, que defende o direito à intimidade, que é um campo nebuloso do direito por não possuir definição fechada. A segunda corrente entende que o sigilo bancário é uma decorrência da atividade comercial, tem fulcro na Lei, ou nos costumes, mas não na Constituição Federal. Expõe também a origem das duas correntes, que está na história dos bancos e na natureza do sigilo bancário. | pt_BR |
dc.identifier.citation | ROQUE, Maria José Oliveira Lima. Sigilo Bancário. Jurisprudência brasileira, cível e comércio, n. 197, p. 45-60, 2003. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41012 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | |
dc.subject | Sigilo bancário, direito comparado, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direitos da personalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Privacidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Lavagem de dinheiro, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direito de personalidade | |
dc.subject.other | Direitos da individualidade | |
dc.subject.other | Direitos de estado | |
dc.subject.other | Direitos personalíssimos | |
dc.subject.other | Direitos privados de personalidade | |
dc.subject.other | Direitos sobre a própria pessoa | |
dc.subject.other | Personalidade (direito) | |
dc.subject.other | Personalíssimo | |
dc.title | Sigilo bancário | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dspace.entity.type | Publication | pt_BR |