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O acesso à jurisdição e a garantia do crédito-débito tributário para impugnar a execução fiscal: uma releitura hermenêutica

dc.contributor.authorLeiria, Maria Lúcia Luz
dc.date.accessioned2013-07-16T19:04:14Z
dc.date.available2013-07-16T19:04:14Z
dc.date.issued2004-06
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 1, jun. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/62108
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCrédito tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectDébito fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.subject.otherExegese
dc.subject.otherHermenêutica jurídica
dc.subject.otherInterpretação da lei
dc.subject.otherInterpretação jurídica
dc.subject.otherLei, interpretação
dc.subject.otherDébito tributário
dc.subject.otherDívida fiscal
dc.subject.otherDívida tributária
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.titleO acesso à jurisdição e a garantia do crédito-débito tributário para impugnar a execução fiscal: uma releitura hermenêuticapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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