Ato n. 376 de 30 de setembro de 1999
Situação
REVOGADO
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/6872
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 5 out. 1999. Seção 1, p. 52-e.Boletim de Serviço do STJ, n. 19, p. 20, 15 out. 1999.
Resumo
Altera o Regulamento dos Serviços da Secretaria Judiciária do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Revoga o Ato n. 38, de 06.03.1997. Fica alterado, na forma constante do anexo, o Regulamento
dos Serviços da Secretaria Judiciária, em conformidade com a
Resolução n. 1, de 25.03.1998.