Portaria Enfam n. 10 de 11 de abril de 2025
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SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/200304
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BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Portaria Enfam n. 10 de 11 de abril de 2025. Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 14 abr. 2025. Brasília, DF: Superior Tribunal de Justiça, [2007]. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/200304. Acesso em: 27 out. 2025.
Resumo
Altera a Portaria Enfam n. 8 de 28 de março de 2025, que designa integrantes para compor a Comissão Especial de apoio à Comissão Acadêmica do Exame Nacional da Magistratura – ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.