A concepção contemporânea de cidadão e a exigência de título de eleitor para propositura da ação popular = A citizen of contemporary concepcion and title of voter requirement for filing citizen class action
| dc.contributor.author | Vieira, Amália Bragatto Nascimento | |
| dc.contributor.author | Fonseca, Bruno Gomes Borges da | |
| dc.contributor.author | Leite, Carlos Henrique Bezerra | |
| dc.date.accessioned | 2012-10-09T23:43:26Z | |
| dc.date.available | 2012-10-09T23:43:26Z | |
| dc.date.issued | 2011-07 | |
| dc.description.abstract | Analisa a legitimidade ativa na ação popular, citando essa natureza de demanda como garantia fundamental e seus objetos de tutela como direitos fundamentais. Aborda a Lei n. 4.717, de 1965, que regulamenta no plano infraconstitucional a ação popular e considera como cidadão o portador de título de eleitor, ressaltando que a Constituição e o paradigma de Estado democrático de direito por ela adotado não recepcionaram a referida lei quanto à exigência do documento eleitoral para propositura de ação popular. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | VIEIRA, Amália Bragatto Nascimento; FONSECA, Bruno Gomes Borges da; LEITE, Carlos Henrique Bezerra. A concepção contemporânea de cidadão e a exigência de título de eleitor para propositura da ação popular = A citizen of contemporary concepcion and title of voter requirement for filing citizen class action. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 18, p. 143-153, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49806>. Acesso em: 16 maio 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/49806 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Ação popular, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Legitimidade ativa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Cidadania, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A concepção contemporânea de cidadão e a exigência de título de eleitor para propositura da ação popular = A citizen of contemporary concepcion and title of voter requirement for filing citizen class action | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |