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Eficácia provisória e definitiva dos tratados internacionais

dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.date.accessioned2009-05-21T20:31:36Z
dc.date.available2009-05-21T20:31:36Z
dc.date.issued2001-03
dc.description.abstractAnalisa a eficácia dos tratados internacionais à luz do direito constitucional brasileiro.en
dc.identifier.citationMARTINS, Ives Gandra da Silva. Eficácia provisória e definitiva dos tratados internacionais. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 13, n. 3, p. 20-26, mar. 2001. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 28 abr. 2009.en
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21502
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectTratado, aspectos constitucionais, Brasilen
dc.subjectEficácia da lei, Brasilen
dc.titleEficácia provisória e definitiva dos tratados internacionaisen
dc.typeArtigoen
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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