Aplicação da lei tributária
| dc.contributor.author | Seixas Filho, Aurélio Pitanga | |
| dc.date.accessioned | 2009-10-08T19:58:58Z | |
| dc.date.available | 2009-10-08T19:58:58Z | |
| dc.date.issued | 2006-12 | |
| dc.description.abstract | Trata da aplicação da legislação tributária tendo em vista o dever de escriturar e realizar acertamento tributário. Em um segundo momento, discorre sobre o acertamentos tributário administrativo e tributário judicial, considerando o lançamento tributário como um acertamento jurídico formal. Aborda o nascimento e vencimento da dívida tributária e a existência do lançamento tributário, analisando o procedimento administrativo. Versa sobre a eficácia do lançamento tributário e as questõs atinentes a relação jurídica de potestade. Posteriormente, tece algumas considerações a respeito da suspensão da exigibilidade do lançamento, provisoriedade do lançamento e lançamento presuntivo ou por estimativa. Por fim, apresenta a reforma do lançamento e sua preclusão e o lançamento por homologação. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Aplicação da lei tributária. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 7, n. 9, p. 35-65, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24819>. Acesso em: 7 out. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/24819 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista da Faculdade de Direito de Campos | pt_BR |
| dc.subject | Administração fiscal, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Obrigação tributária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Lançamento tributário, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Legislação tributária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Débito fiscal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da exigibilidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Lançamento por presunção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Administração tributária | |
| dc.subject.other | Lançamento fiscal | |
| dc.subject.other | Débito tributário | |
| dc.subject.other | Dívida fiscal | |
| dc.subject.other | Dívida tributária | |
| dc.subject.other | Obrigação (direito tributário) | |
| dc.subject.other | Obrigação fiscal | |
| dc.title | Aplicação da lei tributária | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |