Portaria n. 235, de 18 de agosto de 2011
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/40844
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 879, 26 ago. 2011.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento
denominado “As Recentes Alterações
Trazidas pela Lei nº 12.403/2011 (Prisões
e Medidas Cautelares)”, ministrado pela
Escola da Magistratura do Rio Grande do
Norte (ESMARN).