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Da responsabilidade objetiva do Estado em face do dano causado ao meio ambiente em virtude de conduta omissiva

dc.contributor.authorAraújo, Dalvaney
dc.date.accessioned2010-04-04T23:42:09Z
dc.date.available2010-04-04T23:42:09Z
dc.date.issued2009-06
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentadapt_BR
dc.description.abstractComenta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, analisando a responsabilidade objetiva do Estado, em virtude de conduta omissiva pautada na não fiscalização de atividades lesivas ao meio ambiente.pt_BR
dc.identifier.citationARAÚJO, Dalvaney. Da responsabilidade objetiva do Estado em face do dano causado ao meio ambiente em virtude de conduta omissiva. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, p. 313-321, jan./jun. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28055>. Acesso em: 23 mar. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28055
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectResponsabilidade objetiva, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder público, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimidade passiva, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade do Estado, história, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade do Estado, fiscalização, Brasilpt_BR
dc.subjectNegligência, Brasilpt_BR
dc.subjectReparação do dano (direito ambiental), Brasilpt_BR
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.subject.otherEstado, responsabilidade
dc.subject.otherResponsabilidade internacional do Estado
dc.subject.otherResponsabilidade legal dos Estados (direito internacional)
dc.titleDa responsabilidade objetiva do Estado em face do dano causado ao meio ambiente em virtude de conduta omissivapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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