Resolução CNJ n. 679 de 4 de maio de 2026
Situação
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/214672
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do CNJ, n. 101, 6 maio 2026, p. 2-3.
Resumo
Altera a Resolução CNJ nº 354/2020, que dispõe sobre a realização de audiências e sessões por videoconferência e em formato telepresencial, para disciplinar o tratamento dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.