Política judicial no Brasil: estrutura do Poder Judiciário brasileiro conforme a Constituição de 1988
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/33373
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TUBENCHLAK, James; BUSTAMANTE, Ricardo (Coord.). Livro de estudos jurídicos. Rio de Janeiro: Instituto de Estudos Jurídicos, 1994. v. 8, p. 311-329.
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Resumo
Aborda a estrutura do Poder Judiciário brasileiro, conforme a Constituição Federal, de 1988. Discorre sobre os sistemas de escolha dos juízes em conformidade com as diretrizes da Constituição de 1988. Trata da composição dos tribunais e a escolha de seus magistrados. Traz observações sobre o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das leis e atos do Poder Público.
Notas
- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
- Trabalho apresentado no seminário sobre Justicia y Sociedad, realizado na Cidade do México, pelo Instituto de Investigaciones Jurídicas da Universidade Autónoma de México, de 6 a 8 de setembro de 1993.
- Trabalho apresentado no seminário sobre Justicia y Sociedad, realizado na Cidade do México, pelo Instituto de Investigaciones Jurídicas da Universidade Autónoma de México, de 6 a 8 de setembro de 1993.