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Resolução n. 10 de 21 de novembro de 2007

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
dc.contributor.otherPREen
dc.date.accessioned2007-11-23T12:04:48Z
dc.date.available2007-11-23T12:04:48Z
dc.date.created2007-11-21
dc.date.issued2007-11-23
dc.descriptionRevoga a Resolução n. 2, de 12.03.2002.
dc.description.abstractDispõe sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, de incidente de uniformização da jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.en
dc.description.statusSEM REVOGAÇÃO EXPRESSApt_BR
dc.format.extent27478 bytes
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationDiário da Justiça, 23 nov. 2007, Seção 1, p. 261.en
dc.identifier.other10en
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/10294
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsOpen access
dc.subjectJurisprudênciaen
dc.subjectSúmula vinculanteen
dc.subjectJuizado especial federal cívelen
dc.subjectJuizado especial federal criminalen
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)en
dc.subject.otherUniformização de jurisprudência
dc.titleResolução n. 10 de 21 de novembro de 2007en
dc.typeResoluçãoen
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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