Extrato de Termo de Cooperação
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Carregando...
Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79195
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 14 out. 2014, Seção 3, p. 248.
Resumo
Termo de Cooperação entre o Senado Federal e o STJ, que estabelece medidas que possibilitem o ressarcimento de despesas relativas à manutenção e conservação de imóveis funcionais pertencentes à reserva técnica do Senado Federal e ocupados pelo STJ.