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O princípio da dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial

dc.contributor.authorGuerra, Sidney
dc.contributor.authorEmerique, Lilian Márcia Balmant
dc.date.accessioned2009-09-30T20:09:10Z
dc.date.available2009-09-30T20:09:10Z
dc.date.issued2006-12
dc.description.abstractDemonstra a inserção da dignidade da pessoa humana no constitucionalismo contemporâneo como direito fundamental e de comando estruturante da organização do Estado, bem como procede ao estudo da dignidade da pessoa humana à luz da discussão sobre os direitos sociais, em especial sobre o direito ao mínimo vital.pt_BR
dc.identifier.citationGUERRA, Sidney; EMERIQUE, Lilian Márcia Balmant. O princípio da dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 7, n. 9, p. 379-397, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24670>. Acesso em: 27 set. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/24670
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Faculdade de Direito de Campospt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.titleO princípio da dignidade da pessoa humana e o mínimo existencialpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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