Princípio da presunção de inocência e prisão cautelar : HC 84078-7/MG do STF
dc.contributor.author | Regilio, Carlos Eduardo | |
dc.date.accessioned | 2011-08-23T17:44:42Z | |
dc.date.available | 2011-08-23T17:44:42Z | |
dc.date.issued | 2011-06 | |
dc.description.abstract | Trata do princípio constitucional da presunção de inocência e dos requisitos relativos à execução de prisão cautelar. | pt_BR |
dc.identifier.citation | REGILIO, Carlos Eduardo. Princípio da presunção de inocência e prisão cautelar: HC 84078-7/MG do STF. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 23, n. 6, p. 29-38, jun. 2011. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40678>. Acesso em: 23 ago. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/40678 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região | pt_BR |
dc.subject | Princípio da inocência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Prisão cautelar, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Coisa julgada, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Trânsito em julgado | |
dc.title | Princípio da presunção de inocência e prisão cautelar : HC 84078-7/MG do STF | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dspace.entity.type | Publication | pt_BR |