A proibição de tributos com efeitos de confisco na Alemanha
dc.contributor.author | Velloso, Andrei Pitten | |
dc.date.accessioned | 2010-12-07T18:56:06Z | |
dc.date.available | 2010-12-07T18:56:06Z | |
dc.date.issued | 2010-04 | |
dc.description.abstract | Esclarece a real orientação jurisprudencial do Tribunal Constitucional Federal Alemão (Bundesverfassungsgericht - BverfG) sobre a tributação confiscatória e explica o papel que as decisões de equidade desempenham na tutela constitucional da propriedade na Alemanha. | pt_BR |
dc.identifier.citation | VELLOSO, Andrei Pitten. A proibição de tributos com efeitos de confisco na Alemanha. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 35, abr. 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34683>. Acesso em: 6 dez. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34683 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de Doutrina da 4ª Região | pt_BR |
dc.subject | Obrigação tributária, Alemanha | pt_BR |
dc.subject | Confisco, Alemanha | pt_BR |
dc.subject | Direito de propriedade, Alemanha | pt_BR |
dc.subject | Tribunal constitucional, jurisprudência, Alemanha | pt_BR |
dc.subject.other | Propriedade (direito civil) | |
dc.subject.other | Obrigação (direito tributário) | |
dc.subject.other | Obrigação fiscal | |
dc.title | A proibição de tributos com efeitos de confisco na Alemanha | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dspace.entity.type | Publication | pt_BR |