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Por um código de processo colectivo em Portugal

dc.contributor.authorFrota, Mário
dc.date.accessioned2010-08-16T13:09:29Z
dc.date.available2010-08-16T13:09:29Z
dc.date.issued2010-06
dc.description.abstractDiscorre sobre a ação coletiva em Portugal, analisando as diversas modalidades existentes, como a ação popular e a ação inibitória. Sugere a edição de um Código de Processo Coletivo como meio de uniformizar os procedimentos relativos às ações coletivas. Aborda as relações de consumo, propondo a criação de um Código de Processo de Consumo como forma legítima de cuidar de questões dessa natureza. Compara tratamento dispensado a caso julgado no campo do direito do consumidor no Brasil e em Portugal.pt_BR
dc.identifier.citationDe jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n.14, jun. 2010.pt_BR
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 13, n. 49, 2010.
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32487
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAção coletiva, Brasil, Portugalpt_BR
dc.subjectAção popular, Portugalpt_BR
dc.subjectInteresse transindividual, Portugalpt_BR
dc.subjectDireito do consumidor, Brasil, Portugalpt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse coletivo, Brasilpt_BR
dc.subjectAção popular, Brasilpt_BR
dc.subjectAção inibitória, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito comparado, Brasil, Portugalpt_BR
dc.subjectCoisa julgadapt_BR
dc.subjectOrdenamento jurídico, Portugalpt_BR
dc.subject.otherCaso julgado
dc.subject.otherTrânsito em julgado
dc.subject.otherDireito coletivo
dc.subject.otherInteresse coletivo stricto sensu
dc.subject.otherInteresse geral
dc.subject.otherInteresse social
dc.subject.otherDireitos metaindividuais
dc.subject.otherDireitos transindividuais
dc.subject.otherInteresse coletivo lato sensu
dc.subject.otherInteresse metaindividual
dc.subject.otherInteresse supra-individual
dc.subject.otherInteresse transpessoal
dc.subject.otherDireito das relações de consumo
dc.subject.otherDireito do consumo
dc.titlePor um código de processo colectivo em Portugalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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