Resolução n. 401, de 16 de junho de 2021
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/154989
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Diário da Justiça Eletrônico do CNJ, 18 jun. 2021.
Resumo
Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
Notas
Revoga a Resolução 230, de 22 de junho de 2016.