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O conceito de incapacidade no âmbito do benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez = The concept of disability in the sphere of disability retirement benefit

dc.contributor.authorSilveira, João Augusto Câmara da
dc.date.accessioned2015-07-08T21:35:21Z
dc.date.available2015-07-08T21:35:21Z
dc.date.issued2015
dc.identifier.citationDireito e Liberdade, Natal, v. 17, n. 1, p. 91-130, jan./abr. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/92926
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)
dc.subjectBenefício previdenciáriopt_BR
dc.subjectAposentadoria por invalidezpt_BR
dc.subjectIncapacidade de trabalhopt_BR
dc.subjectReabilitação profissional
dc.subjectBrasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Artigo 43]
dc.subjectInstituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS)
dc.subject.otherposentadoria por doença
dc.subject.otherSeguro-invalidez
dc.subject.otherSegurança social
dc.subject.otherBrasil. [Lei de Benefícios (1991)]
dc.subject.otherBrasil. [Plano de Benefícios da Previdência Social]
dc.subject.otherPrincípio da solidariedade
dc.subject.otherPrincípio da proteção do hipossuficiente
dc.subject.otherPrincípio da universalidade
dc.titleO conceito de incapacidade no âmbito do benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez = The concept of disability in the sphere of disability retirement benefitpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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