O processo sumário e a Constituição de 05-10-1988
| dc.contributor.author | Boiati, Orides | |
| dc.date.accessioned | 2009-08-04T17:00:34Z | |
| dc.date.available | 2009-08-04T17:00:34Z | |
| dc.date.issued | 1989-12 | |
| dc.description.abstract | Aborda sobre os novos procedimentos para promoção do processo sumário das contravenções e dos crimes culposos previstos na Constituição federal de 1988, enfocando os ritos processuais, requisitos e ressaltando que a denúncia e promoção da ação penal pública são exclusivas do Ministério público. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BOIATI, Orides. O processo sumário e a Constituição de 05-10-1988. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 148, p. 88-95, out./dez. 1989. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23313>. Acesso em: 25 jun. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/23313 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
| dc.subject | Ministério público, competência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Denúncia, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação penal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo sumário (processo penal), aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Crime culposo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contravenção penal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | pt_BR |
| dc.subject.other | Ação criminal | |
| dc.subject.other | Ação judiciária penal | |
| dc.subject.other | Ação processual penal | |
| dc.title | O processo sumário e a Constituição de 05-10-1988 | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |