Os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa e o amadurecimento no direito concorrencial e societário brasileiro
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42279
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SOUZA, Paulo Freitas Henrique de. Os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa e o amadurecimento no direito concorrencial e societário brasileiro. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 41, p. 217-247, set./dez. 2004. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42279>. Acesso em: 26 out. 2011.
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Resumo
Analisa como a livre concorrência no Brasil assume um status de princípio constitucional que alicerça a ordem econômica brasileira. Verifica o relacionamento entre o princípio da livre iniciativa e o da livre concorrência, dentro dos princípios gerais da atividade econômica.