A efetividade dos direitos fundamentais (art. 5º da Constituição Federal) e o princípio da razoabilidade das leis : a atuação do Ministério Público
| dc.contributor.author | Bolque, Fernando César | |
| dc.date.accessioned | 2009-08-20T12:16:59Z | |
| dc.date.available | 2009-08-20T12:16:59Z | |
| dc.date.issued | 2000-12 | |
| dc.description.abstract | Analisa o "princípio legal do devido processo legal sob seu aspecto substantivo, informando qual deve ser a atuação do Ministério Público neste prisma". | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BOLQUE, Fernando César. A efetividade dos direitos fundamentais (art. 5º da Constituição Federal) e o princípio da razoabilidade das leis :a atuação do Ministério Público. Justitia, São Paulo, v. 62, n. 189/192, p. 186-201, jan./dez. 2000. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23810>. Acesso em: 20 ago. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/23810 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
| dc.subject | Devido processo legal, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da razoabilidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ministério público, competência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação civil pública, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Direitos coletivos | |
| dc.subject.other | Direitos do cidadão | |
| dc.subject.other | Direitos fundamentais | |
| dc.subject.other | Garantias constitucionais | |
| dc.subject.other | Garantias fundamentais | |
| dc.title | A efetividade dos direitos fundamentais (art. 5º da Constituição Federal) e o princípio da razoabilidade das leis : a atuação do Ministério Público | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |