A exclusão do benefício previdenciário de valor mínimo para efeito de concessão de benefício assistencial: necessidade de exame do caso concreto em detrimento da aplicação analógica da regra constante no Estatuto do Idoso

Etges, Fernando Tonding

A exclusão do benefício previdenciário de valor mínimo para efeito de concessão de benefício assistencial: necessidade de exame do caso concreto em detrimento da aplicação analógica da regra constante no Estatuto do Idoso

dc.contributor.author	Etges, Fernando Tonding
dc.date.accessioned	2014-01-31T16:33:28Z
dc.date.available	2014-01-31T16:33:28Z
dc.date.issued	2013
dc.identifier.citation	Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 57, 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/70773
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direito previdenciário	pt_BR
dc.subject	Seguridade social	pt_BR
dc.subject	Renda familiar	pt_BR
dc.subject	Orçamento familiar	pt_BR
dc.subject	Assistência à família	pt_BR
dc.subject	Salário mínimo	pt_BR
dc.subject	Salário de benefício	pt_BR
dc.subject	Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Assistência à velhice	pt_BR
dc.subject	Assistência social, legislação	pt_BR
dc.subject	Benefício previdenciário	pt_BR
dc.subject	Idoso	pt_BR
dc.subject	Previdência social	pt_BR
dc.subject	Pessoa portadora de deficiência	pt_BR
dc.subject	Bem-estar social	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Estatuto do Idoso (2003)]	pt_BR
dc.subject.other	Beneficência
dc.subject.other	Velho
dc.subject.other	Instituição previdenciária
dc.subject.other	Deficiente
dc.subject.other	Pessoa deficiente
dc.subject.other	Pessoa portadora de necessidades especiais
dc.subject.other	Portador de deficiência
dc.subject.other	Portador de necessidades especiais
dc.subject.other	Bem-estar público
dc.subject.other	Direito de previdência social
dc.subject.other	Deficiente
dc.subject.other	Pessoa deficiente
dc.subject.other	Portadora de necessidades especiais
dc.subject.other	Portador de deficiência
dc.subject.other	Portador de deficiência
dc.subject.other	Portador de necessidades especiais
dc.title	A exclusão do benefício previdenciário de valor mínimo para efeito de concessão de benefício assistencial: necessidade de exame do caso concreto em detrimento da aplicação analógica da regra constante no Estatuto do Idoso	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

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