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A construção do Estado de Direito Socioambiental a partir da óptica habermasiana: a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana = The construction of the State of Environmental Law from a Habermas the perspective: consolidation of minimum existential environmental statement as an element of human dignity

dc.contributor.authorRangel, Tauã Lima Verdanpt_BR
dc.date.accessioned2018-06-14T13:00:35Z
dc.date.available2018-06-14T13:00:35Z
dc.date.issued2014
dc.description- Disponível também na Revista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul (RS), v. 6, n. 16, p. 311-332, jan./abr. 2017.pt_BR
dc.identifier.citationVeredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 11, n. 21, p. 135-161, jan./jun. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122087
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola Superior Helder Câmarapt_BR
dc.subjectProteção ambiental, aspectos constitucionais
dc.subjectEstado Democrático de Direito
dc.subjectDireitos e garantias individuais
dc.subjectFilosofia do Direito
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherDireitos individuais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherGarantias individuais
dc.subject.otherDireito, filosofia
dc.titleA construção do Estado de Direito Socioambiental a partir da óptica habermasiana: a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana = The construction of the State of Environmental Law from a Habermas the perspective: consolidation of minimum existential environmental statement as an element of human dignitypt_BR
dc.title.alternativeA construção do Estado de Direito Socioambiental a partir da óptica habermasiana: a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana = The construction of the State of Environmental Law from a Habermas the perspective: consolidation of minimum existential environmental statement as na element of human dignitypt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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