Igualdade de gênero nas relações de trabalho: superando os estereótipos entre homem e mulher

Abstract

Aborda o desafio da busca por igualdade nas relações de gênero, trazendo a ótica da legislação e da doutrina brasileira e visando à proteção da mulher trabalhadora e à inclusão da mulher no mercado de trabalho. Estuda as limitações impostas pelo ordenamento jurídico no que tange à edição de normas sem qualquer conotação legal, evitando assim os abusos e a arbitrariedade. Compara os números de pesquisas de emprego do governo federal e identifica as deficiências na inclusão da mulher no mercado de trabalho. Busca esclarecer os fatores que levam à existência dos estereótipos nas relações trabalhistas. Trata do art. 5º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, questiona o art. 7º, incisos XX e XXX, e estuda as Leis nº. 9.029, de 1995, e 9.799, de 1999, que acentuam o combate à discriminação do trabalho feminino. Conclui a pesquisa abordando as principais proteções legais ao trabalho da mulher.