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O poder judiciário brasileiro como instituição de transformação positiva da realidade social

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ALMEIDA, Gregório Assagra de. O poder judiciário brasileiro como instituição de transformação positiva da realidade social. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 15, 2001. Disponível em: <http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev15Art8.pdf>. Acesso em: 29 out. 2008

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Resumo

Analisa o papel do Poder Judiciário brasileiro no Estado Democrático de Direito consagrado no art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988. Apresenta algumas diretrizes principiológicas e interpretativas, que são fundamentais para que o Poder Judiciário brasileiro efetive o seu poder de império e amplie a sua legitimidade social.

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