Usucapião especial urbana e a função social da propriedade
Situação
Carregando...
Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/39314
Situação
Editora
Fonte
SOUSA JÚNIOR, José Lopes de. Usucapião especial urbana e a função social da propriedade. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 8, n. 2, p. 243-268, ago./dez. 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39314>. Acesso em: 29 jun. 2011.
Publicado também
Resumo
Aborda a usucapião especial urbana, dando enfoque à função social da propriedade. Foram abordados requisitos gerais, além dos requisitos específicos, para aquisição da propriedade imóvel pela via da prescrição aquisitiva. Demonstra ainda a importância da usucapião especial urbana consubstanciada no direito de moradia.