As cotas raciais para o acesso à universidade e o princípio da igualdade na constituição brasileira
| dc.contributor.author | Pandolfi, Sandro Ziccarelli | |
| dc.date.accessioned | 2009-12-02T19:53:46Z | |
| dc.date.available | 2009-12-02T19:53:46Z | |
| dc.date.issued | 2007-12 | |
| dc.description.abstract | Trata das políticas públicas compensatórias, mormente a questão das cotas raciais para o acesso às instituições de ensino superior, discutindo as ações afirmativas no ordenamento jurídico brasileiro. Versa sobre o significado jurídico do que seja princípio, examinando a evolução histórica do princípio da igualdade. Traça um paralelo entre raça e educação, tendo em vista os critérios gerais de aferição da constitucionalidade das cotas. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | PANDOLFI, Sandro Ziccarelli. As cotas raciais para o acesso à universidade e o príncipio da igualdade na constituição brasileira. Revista brasileira de direito constitucional, São Paulo, v. 5, n. 10, p. 183-216, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26022>. Acesso em: 27 nov. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/26022 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Ação afirmativa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Inclusão social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Discriminação racial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Isonomia constitucional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Ação positiva | |
| dc.subject.other | Discriminação inversa | |
| dc.subject.other | Discriminação positiva | |
| dc.subject.other | Distribuição de cotas | |
| dc.subject.other | Direitos coletivos | |
| dc.subject.other | Direitos do cidadão | |
| dc.subject.other | Direitos fundamentais | |
| dc.subject.other | Garantias constitucionais | |
| dc.subject.other | Garantias fundamentais | |
| dc.subject.other | Igualdade civil | |
| dc.subject.other | Igualdade (direito constitucional) | |
| dc.subject.other | Isonomia | |
| dc.subject.other | Princípio da igualdade | |
| dc.subject.other | Princípio da isonomia | |
| dc.title | As cotas raciais para o acesso à universidade e o princípio da igualdade na constituição brasileira | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |