Interesses difusos : a possibilidade da aplicação dos efeitos da revelia aos direitos indisponíveis
| dc.contributor.author | Pereira, Flaviano Vasconcelos | |
| dc.date.accessioned | 2011-02-11T09:47:59Z | |
| dc.date.available | 2011-02-11T09:47:59Z | |
| dc.date.issued | 2009 | |
| dc.description.abstract | Trata da não aplicação dos efeitos da revelia aos direitos materiais indisponíveis constantes das lides coletivas. Compara os litígios plurisubjetivos e os individuais, com enfoque na aplicabilidade do artigo 320 do Código de processo civil (CPC). | pt_BR |
| dc.identifier.citation | PEREIRA, Flaviano Vasconcelos. Interesses difusos: a possibilidade da aplicação dos efeitos da revelia aos direitos indisponíveis. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 16, n. 1, 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35596>. Acesso em: 31 jan. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/35596 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região | pt_BR |
| dc.subject | Revelia, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Interesse difuso, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Litígio, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Direitos difusos | |
| dc.subject.other | Interesse legítimo | |
| dc.title | Interesses difusos : a possibilidade da aplicação dos efeitos da revelia aos direitos indisponíveis | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |