La mediación en la ley orgânica 5/2000, reguladora de la responsabilidad penal de los menores : conciliación y reparación del daño
dc.contributor.author | Cruz Márquez, Beatriz | |
dc.date.accessioned | 2011-08-18T22:35:49Z | |
dc.date.available | 2011-08-18T22:35:49Z | |
dc.date.issued | 2005 | |
dc.description.abstract | Estuda a mediação na lei reguladora da responsabilidade penal de menores na Espanha, analisando concretamente as figuras da conciliação e da reparação do dano e sua relação com as demais medidas previstas nessa lei. Expõe essas duas figuras apontando suas modalidades e os efeitos derivados de sua celebração. Delimita o campo de aplicação da conciliação e da reparação do dano por meio da identificação dos grupos de menores a que se aplicaria cada medida, apontando uma série de elementos básicos para a configuração dessas medidas na prática. | pt_BR |
dc.identifier.citation | CRUZ MÁRQUEZ, Beatriz. La mediación en la ley orgânica 5/2000, reguladora de la responsabilidad penal de los menores: conciliación y reparación del daño. Revista Electrónica de Ciencia Penal e Criminología, Granada, n. 7, 2005. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40541>. Acesso em: 17 ago. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/40541 | |
dc.language.iso | es | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista electrónica de ciencia Penal y criminología | pt_BR |
dc.subject | Mediação e conciliação, Espanha | pt_BR |
dc.subject | Legislação de menores, Espanha | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade penal, Espanha | pt_BR |
dc.subject | Conciliação (processo penal), Espanha | pt_BR |
dc.subject | Reparação do dano (direito penal), Espanha | pt_BR |
dc.subject.other | Criança, legislação | |
dc.subject.other | Menor, legislação | |
dc.subject.other | Conciliação de conflito coletivo de trabalho | |
dc.subject.other | Conciliação de conflito trabalhista | |
dc.subject.other | Conciliação industrial | |
dc.subject.other | Conciliação (processo trabalhista) | |
dc.subject.other | Conciliação trabalhista | |
dc.subject.other | Mediação e conciliação industrial | |
dc.subject.other | Imputabilidade (direito penal) | |
dc.subject.other | Imputabilidade penal | |
dc.subject.other | Responsabilidade criminal | |
dc.title | La mediación en la ley orgânica 5/2000, reguladora de la responsabilidad penal de los menores : conciliación y reparación del daño | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dspace.entity.type | Publication | pt_BR |