Portaria STJ/SAD n. 30 de 8 de fevereiro de 2022

Abstract

Designa o o titular da Seção de Rede de Telecomunicação Fixa e Móvel e como gestores do Termo de Permissão de Uso STJ n. 4/2019, firmado com a Americel S.A., que tem por objetivo a permissão de uso, a título precário e gratuito, de espaço físico das dependências do Superior Tribunal de Justiça para instalação de Estação Rádio Base e acessórios, visando à disponibilidade total dos canais de voz/dados da prestação de serviços de telefonia móvel.