Limites imanentes à substituição processual na fase de cumprimento das ações coletivas
| dc.contributor.author | Fernandes, André Dias | |
| dc.date.accessioned | 2011-05-13T15:37:50Z | |
| dc.date.available | 2011-05-13T15:37:50Z | |
| dc.date.issued | 2010-12 | |
| dc.date.issued | 2011 | |
| dc.description.abstract | Demonstra que, apesar de o STF já haver assentado que os sindicatos podem atuar como substitutos processuais – não só na fase de conhecimento como também na etapa de execução e cumprimento do julgado –, há limites inerentes a essa substituição processual, inclusive na legislação processual – artigo 38 do Código de Processo Civil. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FERNANDES, André Dias. Limites imanentes à substituição processual na fase de cumprimento das ações coletivas. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22/23, n. 12, p. 55-59, dez. 2010./ jan. 2011. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37367>. Acesso em: 26 abr. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Revista CEJ, Brasília, v. 15, n. 52, p. 36-40, jan./mar. 2011. | |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37367 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região | pt_BR |
| dc.subject | Representação processual, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação coletiva, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Substituição processual, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sindicato, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject.other | Organização sindical | |
| dc.title | Limites imanentes à substituição processual na fase de cumprimento das ações coletivas | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |