Ação reparatória de dano decorrente de ato ilícito : propositura pelo Ministério público: prazo recursal em dobro : possibilidade de juntada de documentos novos em sede de apelação : irrelevância do arquivamento do inquérito policial : previsibilidade do evento : cabível a indenização pelo dano causado : dano moral também a ser indenizado, devendo ser apurado por arbitramento
| dc.contributor.author | Carneiro, José Carlos Scalambrini | |
| dc.contributor.author | Nery Júnior, Nelson | |
| dc.date.accessioned | 2009-09-23T18:53:13Z | |
| dc.date.available | 2009-09-23T18:53:13Z | |
| dc.date.issued | 1990 | |
| dc.description | Trata-se de parecer. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Toma por base um caso de atropelamento ocorrido em São Paulo. Discorre sobre o fato ocorrido, as partes envolvidas e as provas apresentadas. Apresenta parecer sobre a decisão relativa à ação reparatória de dano decorrente do ato ilícito, a fim de esmiuçar todas as questões envolvidas (prazo recursal, presivibilidade do evento, dano moral, indenização, entre outros). Comenta a sentença declarada e discute acerca da culpa concorrente. Faz uma reflexão a respeito da rigidez do Código civil brasileiro e do Código civil italiano. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Justitia, São Paulo, v. 52, n. 150, p. 21-34, abr./jun. 1990. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/24559 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Reparação do dano (direito civil) | pt_BR |
| dc.subject | Ato ilícito | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Código de processo civil (1973)] | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Código de processo civil (1973)], análise comparativa | pt_BR |
| dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] | |
| dc.subject.other | Ato punível | |
| dc.subject.other | Reparação civil | |
| dc.subject.other | Imputabilidade (direito civil) | |
| dc.title | Ação reparatória de dano decorrente de ato ilícito : propositura pelo Ministério público: prazo recursal em dobro : possibilidade de juntada de documentos novos em sede de apelação : irrelevância do arquivamento do inquérito policial : previsibilidade do evento : cabível a indenização pelo dano causado : dano moral também a ser indenizado, devendo ser apurado por arbitramento | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |